Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

Marinho diz a sindicalistas que salário mínimo de R$ 400 é incompatível com o orçamento

Lei de incentivo à cultura muda em SP

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

STJ mantém decisão que rejeitou denúncia contra jogador Romário

ITBI Cobrado a Maior? Entenda seu Direito e como o Tema 1113 do STJ derrubou a cobrança indevida das Prefeituras

Pagou ITBI a mais? O Tema 1113 do STJ proibiu as Prefeituras de usarem "valores de referência" abusivos. Saiba o que pode ser feito.

Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?

O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.

Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?

Por Remo Higashi Battaglia.

Questões de Conhecimento Específico de Direito Tributário e Internacional - Parte VI

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.

O debate sobre a taxação de fortunas no Brasil

No contexto das discussões sobre a Reforma Tributária, volta à pauta a questão da taxação sobre grandes fortunas. Mas quais seriam os possíveis impactos dessa medida no país?